Nessa segunda-feira (15) aconteceu a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pimenteiras de 2021. A sessão deu abertura aos trabalhos legislativos do corrente ano e, logo de início, alguns projetos já foram colocados em pauta para discussão entre os membros da casa.

A sessão contou com a presença de todos os vereadores que compõem o parlamento pimenteirense (um número de nove vereadores), dentre eles, a vereadora oposicionista Francineide Pimentel, do MDB.

Conversamos por telefone com a vereadora Francineide e indagamos sobre a sua impressão diante dos trabalhos realizados nessa primeira sessão e a mesma disse estar satisfeita, porém, observou que fez algumas ressalvas diante dos projetos que foram apreciados pelos vereadores.

Vereadora Francineide Pimentel – Foto: Reprodução

“O Poder Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que altera a estrutura administrativa criando a Secretaria Municipal de Transportes. Manifestei voto contrário diante desse projeto. Votei contra por entender que o momento que vivemos, onde o mundo – e também Pimenteiras – enfrentam uma grave crise em decorrência da Covid-19 é tempo de tratar a coisa pública com austeridade e zelo. Não é interessante aumentar os gastos da máquina administrativa criando mais uma secretaria. Até porque a demanda que a nova secretaria atenderia já pode ser contemplada pela Secretaria de Obras. E mais: a prefeita não anexou estudo detalhado comprovando a dotação orçamentária que justificasse a criação da estrutura da nova secretaria”, disse a vereadora.

Francineide falou, também, sobre outro projeto de autoria do Executivo que regulamenta a EC 103/2019, passando a obrigatoriedade do pagamento de benefícios temporários como auxílio doença e maternidade de servidores municipais para a Prefeitura Municipal.

“Achei o projeto que regulamenta a EC 103/2019 relevante. Votei favorável à aprovação. Porém, faço uma ressalva quanto ao que o texto estabelece no artigo 2º, parágrafo 4º, onde o mesmo diz que a perícia médica não pode determinar prazo de afastamento superior a 30 dias. Ora, já pensou? Por exemplo: se um funcionário digitador sofre um acidente e quebra os dedos e pega um afastamento de 30 dias, mas não consegue se recuperar dentro desse prazo, é apropriado, portanto, que o prazo determinado seja de 60 dias, para que, assim, o médico perito estabeleça o prazo conforme entender que seja necessário. Isso impediria que o paciente realizasse uma nova perícia a cada 30 dias”, frisou a vereadora.

A vereadora pontuou ainda sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) em Pimenteiras e da criação da Coordenação Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“O projeto de lei que trata sobre política municipal da Pessoa com Deficiência foi um dos que considero mais relevantes. Estou totalmente propensa a colaborar com esta causa. Inclusive, antes mesmo de assumir o mandato, já fui procurada por pais e representantes da causa das PCD’s. Durante meu mandato, essa será uma de minhas bandeiras. Por isso mesmo, votei pela aprovação do referido projeto”, reforçou Francineide Pimentel.

Sobre o projeto apresentado pela Mesa Diretora que propõe a criação da “Escola Legislativa”, Francineide considerou que o mesmo é de suma importância, haja vista que poderá agregar conhecimentos e capacitação para os vereadores e para a população em geral por possuir um caráter pedagógico e proporcionar a aproximação entre o povo e seus representantes.

Perguntada sobre como pretende atuar no exercício de seu mandato, Francineide destacou: “Procurarei, com muito zelo, respeitar os meus colegas, independentemente do partido. Entendo que as disputas partidárias já passaram. Agora, temos que mostrar serviço, mostrar a que viemos. No entanto, reafirmo aqui: as pessoas que me elegeram me têm como sua legítima representante. Estou consciente disso. Portanto, vou fazer jus à confiança que me concederam. O que for bom pro povo, eu votarei favorável; o que não for, votarei contra. E mais: estou naquela casa para fiscalizar, para dar voz aos pimenteirenses que acreditam que ainda temos muito a melhorar nesse município”, finalizou a vereadora Francineide Pimentel.

Fonte: Mestiço News
COMPARTILHAR

Comentários no Facebook

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui