O desembargador Francisco Paes Landim determinou em agravo de instrumento que o Facebook forneça dados para identificar autores de dois perfis que proferem ataques ao prefeito de Lagoa do Sítio, Antonio Benedito de Moura.

Segundo decisão, as publicações possuem “indícios de conteúdo calunioso” e “insinuam conduta de improbidade do gestor”, prejudicando sua reputação.

Ainda segundo o desembargador, “tanto para pretensão punitiva na esfera criminal, como reparação na esfera civil, exige-se a indicação do ofensor, sem o qual impede o ofendido de ingressar em juízo”.

Portal de entrada da cidade de Lagoa do Sítio, Pi – Foto: Reprodução

Por fim, a determinação é que “o provedor do site forneça, em caráter de urgência, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, todos os elementos necessários para identificar o autor das publicações indicadas na exordial e neste agravo de instrumento, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de R$ 40.000,00”.

Fonte: SamPost
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