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A Câmara Municipal de Pimenteiras realizou na manhã desta segunda-feira (15) a primeira sessão ordinária do ano de 2021, oficializando, assim, a abertura do ano legislativo do parlamento municipal.

Foram pautados, pelo menos, três projetos enviados pelo Executivo e um projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora.

Dentre os projetos enviados pelo o Executivo, o primeiro deles altera a estrutura administrativa criando a Secretaria Municipal de Transportes; o segundo, regulamenta a EC 103/2019, passando a obrigatoriedade do pagamento de benefícios temporários como auxílio doença e maternidade de servidores municipais para a Prefeitura Municipal e o último trata da instituição da política municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), visando formalizar a criação da coordenação e do conselho de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Já o projeto apresentado pela Mesa Diretora propõe a criação da “Escola Legislativa”. A proposta visa garantir que os recursos da Câmara sejam investidos na qualificação dos vereadores e servidores por meio de cursos e capacitações, além de garantir à comunidade pimenteirense a formação política e social.

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Além dos projetos colocados em pauta, foi apresentada em plenário a resolução Nº 02/2021, de 15 de fevereiro de 2021, que homologa a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2021.

Segundo a referida resolução, as comissões ficaram configuradas assim:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRESIDENTE: Gean Lucas da Silva Moura – PTB
RELATOR (A): Janaína Soares Pereira Lima – PTB
MEMBRO: Aldeíde da Silva Martins Nogueira – MDB

COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO

PRESIDENTE: Israel Gomes da Silva Filho – PTB
RELATOR: Janaína Soares Pereira Lima – PTB
MEMBRO: Paulo Davilan Dantas da Silva – PP

COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE: José Galdino Loiola – PTB
RELATOR: José de Oliveira Neto – PTB
MEMBRO: Paulo Davilan Dantas da Silva – PP

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER

PRESIDENTE: José de Oliveira Neto – PTB
RELATOR: José Galdino Loiola – PTB
MEMBRO: Francineide de Sousa Pimentel – MDB

Fonte: Mestiço News
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