O Mestiço News, mantendo o compromisso que temos com o bem-estar social e com a sociedade de modo geral, preparou esta matéria visando auxiliar àqueles que tiverem dúvidas sobre as questões relacionadas ao auxílio emergencial que o governo federal irá liberar para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei.

Visando o combate às Fake News e para que não hajam dúvidas no que se refere ao processo em questão, todas as informações desta matéria foram extraídas diretamente do site do Ministério da Cidadania. Em caso de dúvida, você pode conferir acessando este link: > https://www.desenvolvimentosocial.gov.br/Portal/imprensa/Noticias/presidente-bolsonaro-sanciona-auxilio-de-r-600-para-trabalhadores-informais 

MATÉRIA ORIGINAL

Presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução / Google

O auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (01.04). O Projeto de Lei 1.066/2020, aprovado pelo Senado na segunda-feira, estabelece benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). O Governo anunciou o benefício pelos próximos 3 meses.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (foto), ressaltou os esforços do Governo para garantir uma subsistência mínima para os brasileiros mais afetados pela crise sanitária mundial: “Estamos trabalhando 24 horas por dia para que os recursos cheguem o mais breve possível para as pessoas. Essa é a determinação do presidente Jair Bolsonaro”.

Ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni
O Governo Federal ainda vai publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do benefício e enviar uma Medida Provisória de crédito extraordinário ao Congresso Nacional para o pagamento do auxílio. Terão direito ao valor os trabalhadores informais, com mais de 18 anos, cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Os candidatos a receberem o auxílio devem cumprir uma das condições: ser microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo –; e ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Não terá direito ao auxílio emergencial quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou renda de programa de transferência que não seja o Bolsa Família, além dos que integram a População Economicamente Inativa.

O Governo Federal também alerta para as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

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